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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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