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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9880 Contra a Flora Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
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