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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9602 Comodato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9608 Franquia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11732 Execução de Julgado Não Não
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