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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
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