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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não
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