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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10349 Reforma Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10359 Pensão Sim
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