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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
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