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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não Não
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