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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10329 Estabilidade Não Não
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