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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10329 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10329 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10222 Estabilidade Não
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