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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10165 Liberação de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10165 Liberação de Conta Não Não
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