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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
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