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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
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