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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11366 Exploração de prestígio Não Não
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