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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7632 Trabalhador Eventual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7632 Trabalhador Eventual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7632 Trabalhador Eventual Não
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