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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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