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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
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