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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6115 Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6116 Ex-combatentes Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
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