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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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