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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
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