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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10095 Águas Públicas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10098 Alienação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11324 Uso de documento falso Não
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