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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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