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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10229 Remoção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10229 Remoção Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10229 Remoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10229 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não Não
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