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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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