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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
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