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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Não
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