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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
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