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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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