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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
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