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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
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