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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
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