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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4951 Anulação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4951 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10382 Anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10423 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4951 Anulação Não
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