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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4438 Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4951 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10382 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10382 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4438 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
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