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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
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