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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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