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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
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