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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13164 Excesso de Penhora Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13164 Excesso de Penhora Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
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