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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
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