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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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