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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
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