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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
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