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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
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