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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3492 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3492 Incêndio Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3492 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3492 Incêndio Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3492 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não
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