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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
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