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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10341 Isonomia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10341 Isonomia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10341 Isonomia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10341 Isonomia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não
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