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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
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