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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10556 Exclusão - ICMS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10556 Exclusão - ICMS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
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