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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
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