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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
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