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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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