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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6116 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10333 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10333 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10333 Ex-combatentes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
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