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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
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