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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
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